Autor: Siomar Zachesky
A Política
Como sabemos, todo Estado é uma sociedade, a esperança de um bem, seu princípio,
assim como de toda associação, pois todas as ações dos homens têm por fim
aquilo que consideram um bem. Todas as sociedades, portanto, têm como meta
alguma vantagem, e aquela que é a principal e contém em si todas as outras se
propõe a maior vantagem possível. [...] (p. 8)
“A natureza,
com efeito, não age com parcimônia, como os artesãos de Delfos que forjam suas
facas para vários fins; ela destina cada coisa a um uso especial.” (p. 09)
Como sabemos, todo Estado é uma sociedade, a esperança de um bem, seu
princípio, assim como de toda associação, pois todas as ações dos homens têm
por fim aquilo que consideram um bem. Todas as sociedades, portanto, têm como
meta alguma vantagem, e aquela que é a principal e contém em si todas as outras
se propõe a maior vantagem possível. [...] (p. 8)
“A natureza,
com efeito, não age com parcimônia, como os artesãos de Delfos que forjam suas
facas para vários fins; ela destina cada coisa a um uso especial.” (p. 09)
“A principal
sociedade natural, que é a família, formou-se, portanto, da dupla reunião do
homem e da mulher, do senhor e do escravo.” (p.10)
Assim, as Cidades inicialmente foram, como ainda hoje o são algumas nações, submetidas ao governo real,
formadas que eram de reuniões de pessoas que já viviam sob um monarca. Com efeito, toda família, sendo governada pelo mais velho como
que por um rei,continuava a viver sob a mesma autoridade, por causa da
consangüinidade. (p. 10)
A natureza deu-lhes um órgão
limitado a este único efeito; nós, porém, temos a mais, senão o conhecimento
desenvolvido, pelo menos o sentimento obscuro do bem e do mal, do útil e do
nocivo, do justo e do injusto, objetos para a manifestação dos quais nos foi
principalmente dado o órgão da fala. [...] (p. 11)
“Chamaremos despotismo o
poder do senhor sobre o escravo; marital, o do marido sobre a mulher;
paternal, o do pai sobre os filhos (dois poderes para os quais o grego não tem
substantivos).” (p. 12)
Existem dois tipos de instrumentos: uns inanimados, outros animados.
Assim é que, para a navegação, o leme é o instrumento inanimado e o piloto,
o instrumento animado. Em todas as
artes, o trabalhador é uma espécie de instrumento. (p.13)
Há também diferença entre "fazer" e "agi" e, como
ambos precisam de instrumentos, deve haver entre seus instrumentos a mesma
diferença. A vida consiste no uso, não na produção. O servidor é o ministro da
ação; chamam-no propriedade da casa, como parte dela. (p. 13)
O animal compõe-se primeiro de uma alma, depois de um corpo: a primeira,
por sua natureza, comanda e o segundo obedece. Digo"por sua natureza",
pois é preciso considerar o mais perfeito como tendo emanado dela, e não o que
é degradado e sujeito à corrupção. O homem, segundo a natureza, é aquele que é
bem constituído de alma e de corpo. [...]
(p.13-14)
“A natureza
ainda subordinou um dos dois animais ao outro. Em todas as espécies, o macho é
evidentemente superior à fêmea: a espécie humana não é exceção.” (p. 15)
Os que consideram a lei como justa (e o é, com efeito, quando não ordena
nada de ilícito) não rejeitam absolutamente a servidão estabelecida pelas leis da
guerra, mas tampouco a admitem inteiramente, pois a própria guerra pode ser
injusta em seu princípio; ora, jamais um homem de bom senso tratará como escravo
um homem que não mereceu a escravidão; caso contrário, dizem eles, se bastasse
pegar as pessoas e vendê-las, veríamos na escravidão personagens do mais alto
nível, elas e seus filhos que caíssem em poder do vencedor. (p.16-17)
Vemos, assim, claramente que o poder "despótico" e o governo
político são, apesar da opinião de alguns, coisas muito diferentes. Um só
existe para os escravos; o outro existe para as pessoas que a natureza honrou
com a liberdade. O governo doméstico é uma espécie de monarquia: toda casa se governa
por uma só pessoa; o governo civil, pelo contrário, pertence a todos os que são
livres e iguais. (p. 18)
Estabeleceu-se, portanto, dar e receber reciprocamente em troca algo
que, além de seu valor intrínseco, apresentasse a comodidade de ser mais manejável
e de transporte mais fácil, como o metal, tanto o ferro quanto a prata ou
qualquer outro, que primeiramente se determinou pelo volume ou pelo peso e a
seguir se marcou com um sinal distintivo de seu valor, a fim de não se precisar
medi-lo ou pesá-lo a toda hora. (p. 22)
“As
verdadeiras riquezas são as da natureza; apenas elas são objeto da ciência
econômica.” (p. 23)
Uma quarta maneira, que fica entre a terceira e a primeira (pois é em
parte natural, em parte comercial), diz respeito às coisas que se tiram da
terra e não são frutos, mas têm sua utilidade, como a exploração da madeira, a
das minas, que se subdivide por sua vez em muitas partes, pois há várias
espécies de minas, cujos detalhes aqueles que as exploram devem conhecer, mas
seria cansativo enumerar aqui. ( p. 26)
É bom que os que governam os Estados conheçam esse
recurso, pois é preciso dinheiro para as despesas públicas e para as despesas
domésticas, e o Estado está menos do que ninguém em condições de dispensá-lo.
Assim, o capítulo das finanças é quase o único a que alguns prestam atenção. (p.
27)
Mais acima, dividimos o governo doméstico em três poderes: o do senhor, de
que acaba de se tratar, o do pai e o do marido. O pai de família governa sua mulher
e seus filhos como a seres livres, mas cada um de um modo diferente: sua mulher
como cidadã, seus filhos como súditos.
(p. 27)
“Sendo a
criança imperfeita e não podendo ainda encontrar em si mesma a regra de suas
ações, sua virtude é ser dócil e submissa ao homem maduro que cuida de seu
acompanhamento.” (p. 29)
Ademais, seria erro proibir, mesmo aos escravos, todo raciocínio e fazer
deles, como alguns fazem, simples máquinas de obedecer; é preciso mostrar-lhes
seu dever com indulgência ainda maior do que para com as crianças. (p. 30)
“A educação
das mulheres e das crianças deve ser
da alçada do Estado, já que importa à felicidade do Estado que as mulheres e as
crianças sejam virtuosas.” (p. 30)
Como qualquer totalidade, o Estado consiste numa multidão de partes: é a
universalidade dos cidadãos. Comecemos, pois, por examinar o que devemos entender
por cidadão e quem podemos qualificar assim, pois se trata de uma denominação
equívoca e nem todos são unânimes sobre a sua aplicação. (p 30)
Tampouco é a simples qualidade de julgável ou o direito de citar em
justiça. Para isso, basta estar em relações de negócios e ter ao mesmo tempo
alguma coisa a resolver. Mesmo assim, há muitos lugares em que os estrangeiros
não são admitidos nas audiências dos tribunais senão quando apresentam uma caução.
[...] (p. 31)
“Há dois
tipos de poderes: uns são temporários, só são atribuídos por certo tempo e não
se podem obter duas vezes em seguida; os outros não têm tempo fixo, como o de
julgar nos tribunais ou de votar nas assembléias.” (p. 31)
Portanto, o cidadão não pode ser o mesmo em todas as formas de governo.
É sobretudo na democracia que é preciso procurar aquele de que falamos; não que
ele não possa ser encontrado também nos outros Estados, mas
neles não se acha necessariamente. (p. 32)
“Comumente, o
costume é dar o nome de cidadão apenas àquele que nasceu de pais cidadãos.” (p
32)
Pois não se deve julgar que sejam cidadãos todos
aqueles de que a Cidade não pode prescindir. Quanto a esta denominação,
distinguiremos até entre as crianças e os homens adultos: estes são cidadãos
pura e simplesmente, aqueles não o são senão em esperança ou imperfeitamente. (p.
34)
Podemos comparar os cidadãos aos
marinheiros: ambos são membros de uma comunidade. Ora, embora os marinheiros
tenham funções muito diferentes, um empurrando o remo, outro segurando o leme,
um terceiro vigiando a proa ou desempenhando alguma outra função que também tem
seu nome, é claro que as tarefas de cada um têm sua virtude própria, mas sempre
há uma que é comum a todos, dado que todos têm por objetivo a segurança da
navegação, à qual aspiram e concorrem, cada um à sua maneira. (p. 35)
“Se há
várias espécies de governo, é impossível que as virtudes cívicas e o civismo
perfeito sejam os mesmos em toda parte, ou que eles se confundam com a virtude
absoluta, pela qual distinguimos as pessoas nobres.” (p. 36)
O Estado, aliás, é um composto de partes dessemelhantes, aproximadamente
como o animal se compõe da alma e do corpo; a alma, de razão e de paixões; a
família, do homem e da mulher; a casa, do senhor e do escravo. (p. 36)
“Suas
ocupações não convêm nem ao homem de bem, nem ao alto funcionário, nem ao bom
cidadão, se não for para seu uso pessoal, caso em que ele é ao mesmo tempo senhor e servo.” (p. 37)
“A coragem
de um homem se aproximaria da pusilanimidade se fosse apenas igual à de uma
mulher, e a mulher passaria por atrevida se não fosse mais reservada do que um
homem em suas palavras”. (p. 38)
O homem é, por sua natureza, como dissemos desde o começo ao falarmos do
governo doméstico e do dos escravos, um animal feito para a sociedade civil.
Assim, mesmo que não tivéssemos necessidade uns dos outros, não deixaríamos de
desejar viver juntos. (p. 38)
fazem, se são injustos ou corrompidos como particulares, só fazendo
questão da garantia que ambos os povos se deram mutuamente de Eles não
se preocupam com o que os outros são, nem com o que não se lesarem. (p.39 )
“A Cidade é
uma sociedade estabelecida, com casas e famílias, para viver bem, isto é, para
se levar uma vida perfeita e que se baste a si mesma”. (p.40)
O fim da sociedade civil é, portanto, viver bem; todas as suas
instituições não são senão meios para isso, e a própria Cidade é apenas uma
grande comunidade de famílias e de aldeias em que a vida encontra todos estes
meios de perfeição e de suficiência.
(p. 40)
“Os bens da
alma, pelo contrário, não são apenas honestos, mas também úteis, e quanto mais
excederem a medida comum, mais terão utilidade.”(p. 41)
“É
impossível que um Estado seja feliz se dele a honestidade for banida.” (p. 41)
“Os que
colocam a felicidade do homem nas riquezas só consideram felizes os Estados
ricos.” (p. 42)
“Os que não
vêem outra felicidade para o homem que não a virtude chamam feliz apenas o
Estado em que a virtude é honrada.” (p.42)
Com efeito, estes dois gêneros de vida, a vida filosófica e a carreira política,
foram escolhidos por todos os que, tanto antigos quanto modernos, tiveram a
ambição de se distinguir por seus méritos. E certamente não é de pouca
importância saber onde está a verdade. (p.
42)
“Por mais
que consideremos todas as constituições espalhadas por diversas regiões, se
suas leis, em sua maioria bastante confusas, têm um fim particular, este fim
sempre é dominar.” (p.43)
“È
lícito comandar sem nenhum direito e ainda mais contra todo direito. Uma
vitória injusta não pode ser um motivo justo. Este absurdo não se observa em
nenhuma outra ciência.” (p. 43)
“É assim que
não se vai à caça para pegar os homens e comê-los ou matá-los, mas apenas para
pegar os animais selvagens que são comestíveis.” (p.44)
“Um
legislador sábio só deve considerar, no Estado, no gênero humano ou nas
sociedades particulares de que é composto, a sua aptidão à vida feliz e o
gênero de felicidade de que são capazes.” (p. 44)
Como é a própria virtude que, em nosso sistema, faz o bom cidadão, o bom
magistrado e o homem de bem, e como é preciso começar obedecendo antes de
comandar, o legislador deve cuidar principalmente de formar pessoas honestas,
procurar saber por quais exercícios tornará honestos os cidadãos e sobretudo
conhecer bem qual é o ponto capital da vida feliz. (p. 46)
Acho que nem aqueles dentre os povos da Grécia que hoje são considerados
os mais bem constituídos politicamente, nem os autores de suas constituições
viram qual era o melhor objetivo da vida social e não dirigiram a ele nem suas
leis, nem suas instituições. (p.47)
“Não é,
sobretudo, nem uma felicidade para o Estado, nem um sinal de sabedoria para o
legislador treinar seu povo para vencer seus vizinhos.” (p. 48)
Um legislador deve imprimir profundamente no espírito de seu povo que o que
é muito bom para cada um em particular o é também para o Estado; que não convém
entregar-se ao treinamento militar a fim de sujeitar os que não o merecem; que
tais exercícios devem ter como objeto apenas preservar a si mesmo da servidão e
também tornar-se útil aos vencidos. (p.
48)
“Ora, os que
não têm coragem para se expor aos perigos tornam-se escravos de seus
agressores.” (p. 49)
Portanto, os que parecem felizes e, semelhantes aos habitantes das ilhas
Afortunadas de que falam os poetas, gozam de tudo o que pode contribuir para a
felicidade precisam mais do que os outros de justiça e de temperança. (p.49)
As idades tampouco devem ser muito próximas. Esta proximidade acarreta
dois grandes inconvenientes: primeiro, menos respeito dos filhos pelo pai e
pela mãe, que consideram como colegas; segundo, grandes altercações sobre a
administração doméstica. (p. 50)
Em todas as espécies animais, os frutos prematuros de sujeitos jovens
demais, sobretudo se tratar da fêmea, são imperfeitos, fracos e de pequena
estatura. O mesmo ocorre com a espécie humana. (p. 51)
“Quanto à estação
do ano própria à geração, o inverno é a que mais convém como hoje se observa
quase em toda parte.” (p. 51)
No ventre da mãe os filhos
recebem, como os frutos da terra, a impressão do bem e do mal. Sobre o destino
das crianças recém-nascidas, deve haver uma lei que decida os que ser serão
expostos e os que serão criados. (p. 52)
Quanto às relações após o casamento com outra mulher ou outro homem que
não aquela ou aquele a que se está unido, isto deve ser considerado como uma
diversão absolutamente desonesta. Se ainda se estiver em idade de ter filhos, o
adultério deve ser marcado de infâmia e punido segundo a enormidade do crime.
(p.52)
“Desde os
primeiros momentos do nascimento, é bom acostumar as crianças ao frio; isto faz
um bem infinito à saúde e dispõe às funções militares.” (p. 53)
Em certos lugares, comete-se o erro de proibir à criança o choro e os movimentos
expansivos. Todos estes atos servem para seu desenvolvimento e fazem parte, por
assim dizer, dos exercícios corporais. O ato de reter a respiração dá força aos
que trabalham. Isto também ocorre no próprio esforço das crianças para gritar.
(P.54)
“Em compensação,
uma coisa a que os Paedonomos ou professores devem prestar muita atenção na orientação das crianças
que lhes são confiadas é impedir muita conversa e familiaridade, sobretudo com
os escravos.” (p. 54)
“Não se deve
deixar ignorar o que é a educação, nem como ela se deve realizar.” (p. 56)
“A cessação
do trabalho é ela própria um prazer e faz parte da felicidade da vida,
felicidade esta que não se pode apreciar em meio às ocupações e que só é bem
sentida nos momentos de lazer.” (p. 57)
“É, portanto,
evidente que a música é uma excelente parte da educação e deve ser ensinada às
crianças, senão como necessária ou útil para ganhar a vida, pelo menos como
liberal e honesta.” (p.58)
Hoje, os Estados que parecem preocupar-se mais com a educação dos jovens
procuram proporcionar-lhes o regime dos atletas, o que deforma a pessoa e a
impede de crescer, ou, como os lacedemônios, não cometem este erro, mas
brutalizam-nos pelo excesso de fadiga, como se esse fosse um meio de
proporcionar coragem. (p.58)
“Com efeito,
não observamos nem nos outros animais nem entre os povos que a bravura seja o
quinhão dos mais ferozes.” (p. 58)
“Não
pensaremos em chamar de "grande" a Cidade de onde vêm muitos
operários e poucos guerreiros. "Grande" e "povoado" são
duas coisas distintas.” (p.60)
“Ora, par
ter bons juízes e para distribuir os cargos segundo o mérito, é preciso que os
cidadãos se conheçam entre si e saibam o que vale cada um, sem o que os cargos
não podem ser bem conferidos.” (p. 61)
Em primeiro lugar, para resistir mais facilmente aos inimigos, não é
preciso que aqueles que têm que se defender possam facilmente receber auxílio
tanto pela terra quanto pelo mar? Se não puderem fazer uso destas duas saídas
ao mesmo tempo, pelo menos lhes será mais fácil, possuindo as duas, usar contra
os agressores a mais rápida. (p. 63)
“Pois, assim
como os assaltantes buscam todos os meios para vencer, assim também é preciso
fazer uso dos que foram descobertos e inventar outros para se defender.” (p.
65)
Uma vez determinadas estas funções, precisamos ver
se todas indiferentemente devem ser comuns a todas as pessoas (pois poderia acontecer
que todos fossem ao mesmo tempo lavradores, artesãos, membros da Assembléia e
juízes) ou se, pelo contrário, convém que cada um se especialize, ou ainda se
algumas funções devem ser comuns e outras ser próprias a tais e tais pessoas.
(p.68)
“Tendo a
universalidade dos cidadãos sido dividida em duas classes, a dos homens de
guerra e a dos homens de lei, é aí que se devem tomar os ministros da religião.”
(p. 70)
À classe dos instrumentos necessários pertencem os lavradores, os
artesãos e todos os mercenários; à dos cidadãos, os homens de guerra e de lei,
quer exerçam estas funções de uma vez para
sempre, quer as exerçam alternadamente. (p.70)
“Esta
necessidade de dividir o Estado em classes diversas, segundo a variedade das
funções, e de separar os homens de guerra dos lavradores não é uma invenção de
hoje, nem um segredo recém-descoberto pelos filósofos.” (p. 70)
É, portanto, necessário dividir a terra, primeiramente, em duas partes,
deixando uma em comum e consignando a outra aos particulares; depois, se
subdividirá cada fração em duas outras; das duas que restam para a nação, uma
será destinada às despesas do culto, a outra às refeições públicas; quanto aos
dois lotes de propriedades privadas, um será nas fronteiras, outro perto da
cidade, a fim de que cada qual tenha sua subsistência garantida nos dois
lugares. (p. 71)
“O governo é
o exercício do poder supremo do Estado. Este poder só poderia estar ou nas mãos
de um só, ou da minoria, ou da maioria das pessoas.” (p.72)
“Além das
diferenças de riqueza, há também as que são criadas pelo nascimento, pelo
mérito ou por qualquer outra prerrogativa.” (p. 74)
Esta espécie de monarquia não é, pois, senão um generalato perpétuo, com
plenos poderes, sem porém ter o direito de vida e de morte, a não ser em certo
domínio ou, nas expedições militares, quando se está combatendo, como era
costume antigamente. (p.75)
“Os reis dos
primeiros séculos tinham autoridade sobre todos os negócios de Estado, tanto
dentro quanto fora, e para sempre.” (p. 76)
“Na
aristocracia, o título de bom cidadão é sinônimo de nobreza. Os bons cidadãos
dos outros Estados só são bons para sua Constituição.” (p. 77)
“Chamamos
comumente "republicanas" as formas que se inclinam para a democracia
e "aristocráticas" as que tendem para a oligarquia, porque é mais
comum encontrar saber e conhecimento entre os ricos.” (p. 78)
“Na educação
das crianças, a comida é a mesma para os filhos dos ricos e para os dos pobres,
a mesma instrução, a mesma severidade no trato.” (p. 80)
Num Estado bem equilibrado, é preciso que os dois elementos
sejamobservados e nenhum dos dois se sobressaia demais; que ele tenha, além disso,
meios para se conservar a si mesmo, sem precisar de auxílios de fora, de maneira
que ele deva sua salvação não à benevolência dos vizinhos, o que pode acontecer
com os Estados depravados, mas ao contentamento de todos os seus membros, dos
quais não há nenhum que deseje outro governo. (p.80)
“Quanto mais
a monarquia se aproxima idealmente do governo celeste, mais sua alteração é
detestável.” (p. 81)
“Se os
pobres, embora em menor número, forem mais poderosos do que os ricos, ninguém
chamará a isso de oligarquia.” (p. 82)
“Para
conhecer sua natureza e suas causas, deve-se retomar o princípio evocado mais
acima, em virtude do qual um Estado ou uma Cidade não é um todo homogêneo, mas
sim composto de várias partes, como o animal.” (p. 83)
Se quisermos formar as diferentes espécies de animais, começaríamos por
separar tudo o que este animal deve necessariamente ter, como certos órgãos das
sensações, as partes necessárias para receber e digerir os alimentos, tais como
a boca e o ventre, além dos órgãos do movimento. (p. 83)
Depois de ter esgotado a enumeração de todos os membros necessários e de
todas as diferenças em cada espécie (isto é, todos os gêneros de bocas, de
ventres e de órgãos tanto da sensação como do movimento), o número de todas as
suas combinações possíveis dará a quantidade de espécies animais,[...] Portanto,
tomando todas estas combinações, haverá tantas espécies de animais quantas
combinações de partes necessárias. O mesmo ocorre com os Estados ou sociedades
políticas. (p. 84)
“As classes
dos nobres, se devem ou à riqueza, ou ao nascimento, ou ao mérito, ou ao saber,
ou a alguma outra diferença igualmente notável.” (p. 84)
“É
impossível encontrar no interior de uma cidade um amontoado de covardes
nascidos para a escravidão.” (p. 84)
Assim como entre as partes do animal se deve colocar a alma numa posição
bem superior ao corpo, devesse também, na organização de um Estado, colocar bem
antes e bem acima das partes relativas às necessidades da vida corporal o
exército, os tribunais e o Conselho, que são como que a alma da vida civil,
sobretudo o Conselho, que é como que o seu intelecto. (p. 85)
“Não faltam
pessoas que presumem tanto de si mesmas que acreditam ser capazes de várias
magistraturas.” (p. 85)
“As leis são
respeitadas nesta democracia porque os cargos só proporcionam honra, e não
lucro.” (p. 86)
Mas, se todos são indistintamente admitidos no governo, é a massa que se
sobressai e, sendo os pobres assalariados, podem deixar o trabalho e permanecer
ociosos, não os retendo em casa a preocupação com seus próprios negócios. É,
pelo contrário, um obstáculo para os ricos que não assistem às Assembléias nem
se preocupam com o papel de juiz. (p. 86)
Em todo governo, existem três poderes essenciais, cada um dos quais o
legislador prudente deve acomodar da maneira mais conveniente. Quando estas
três partes estão bem acomodadas, necessariamente o governo vai bem, e é das
diferenças entre estas partes que provêm as suas. O primeiro destes três
poderes é o que delibera sobre os negócios do Estado. O segundo compreende
todas as magistraturas ou poderes constituídos, isto é, aqueles de que o Estado
precisa para agir, suas atribuições e a maneira de satisfazê-las. O terceiro
abrange os cargos de jurisdição. (p. 87)
“Cabe à
Assembléia decidir sobre a paz e a guerra, contrair alianças ou rompê-las,
fazer as leis e suprimi-Ias, decretar a pena de morte, de banimento e de
confisco, assim como prestar contas aos magistrados.” (p. 88)
“A
oligarquia acentua-se se nem todos forem admitidos na deliberação, mas apenas
alguns deputados eleitos que, de resto, se conformam à lei.” (p. 89)
“Há, enfim,
pura oligarquia se o Senado ou alguma outra Assembléia elege seus membros, se o
filho sucede ao pai e se esta associação é senhora das leis.” (p. 89)
Pode-se ainda admitir a todos na Assembléia, mas só conceder voz deliberativa
aos magistrados, ou ainda, contrariamente ao costume das Repúblicas que aprovam
a absolvição decretada por um pequeno número de juízes e só remetem ao povo o
apelo sobre as condenações, pode-se ratificar a sentença do povo, quando ele
absolver, e remeter a decisão aos magistrados, quando ele condenar. (p. 90)
Entre os cargos políticos, uns interessam à universalidade dos cidadãos,
embora se limitem a um só gênero de negócios, como o de general de exército; outros
não interessam senão a particulares, como o de curador das mulheres e das
crianças; os outros são relativos apenas ao governo dos interesses e dos negócios
domésticos, como o posto, também ele eletivo, de jurado mensurador de grãos ou
de aferidor de líquidos; outros, finalmente, não passam de ofícios ministeriais,
que os ricos, quando nomeados para eles, fazem com que sejam exercidos por seus
escravos. (p.91)
“Há também
um funcionário para receber os contratos privados, escrever os julgamentos dos
tribunais e também redigir as petições e citações em justiça.” (p. 92)
O oficio que se segue imediatamente é de primeira necessidade, mas também
de enorme dificuldade: é o de executor das sentenças de condenação, o de
pregoeiro de bens apreendidos e o de guarda das prisões. É difícil prestar-se a
estas funções por causa dos ódios a que elas expõem, e não se aceitam
semelhantes trabalhos a menos que sejam muito lucrativos. (p. 92)
“Sem a
execução, é impossível que a sociedade subsista. Portanto, é preferível que
tantas funções não sejam confiadas a um só funcionário, mas que eles possam
servir a vários tribunais.” (p. 92)
“Se a mesma
pessoa condena e faz executar, é alvo de um duplo ódio. Se se depara com o
mesmo executor em toda parte, trata-se de um meio de fazer com que ele seja universalmente
odiado.” (p. 93)
“Em toda
parte onde o povo é senhor, ela preside às Assembléias (pois é preciso que
aqueles que as convocam tenham nelas a principal autoridade).” (p. 94)
Após estas diversas espécies de magistraturas políticas, vem um outro
tipo de ministério público, relativo ao culto divino, que abrange, depois do sacerdócio,
a intendência das coisas sagradas, o trabalho de conservar os templos e os
edifícios subsistentes e de reformar os que estão em ruínas; numa palavra, tudo
o que diz respeito à religião. (p. 94)
Destes ofícios, alguns - como a disciplina das mulheres e das crianças –
não convêm à democracia, cujo povo quase só é composto de pobres que, não tendo
condições de se fazer servir por outros, são forçados a empregar suas mulheres
e suas crianças como domésticos. (p. 94)
“Como a
seguir há três magistraturas mais eminentes do que todas as outras a conservação das leis, a consulta e o
senado, a primeira é própria à aristocracia, a segunda à oligarquia e a
terceira à democracia.” (p. 95)
“O trabalho
é mais bem feito quando só nos ocupamos com um negócio do que quando somos
obrigados a nos dividir em muitos.” (p. 95)
“A
oligarquia escolhe apenas alguns dentre todos, uns por eleição, outros por
sorteio, ou das duas maneiras, parte por sorteio, parte por eleição. É ainda
mais oligárquico empregar as duas maneiras.” (p. 97)
“É da inteligência e da coragem que depende a
aptidão para a vida civil; certamente, elas são necessárias para a instituição
de um legislador que queira estabelecer o reinado da virtude.” (p. 100)
O coração é, de fato, a faculdade da alma de que procede a benevolência
e pela qual nós amamos; quando, porém, ele se crê desprezado, irrita-se mais
contra as pessoas que são conhecidas e com as quais convive do que contra os
desconhecidos. (p. 100)
“A
Constituição é a ordem ou distribuição dos poderes que existem num Estado, isto
é, a maneira como eles são divididos, a sede da soberania e o fim a que se
propõe a sociedade civil.” (p. 102)
Das três irrepreensíveis formas de governo, a melhor é necessariamente a
que é administrada pelos melhores funcionários. Tais são aqueles que, à sua frente,
têm um homem entre todos, ou toda uma raça, ou certo número de pessoas
eminentes quanto à virtude, estes capazes de comandar, aqueles dispostos à
obediência, para levar conjuntamente a vida mais desejável. (p. 103)
“A chamada
monarquia absoluta é aquela em que o rei faz tudo conforme a sua vontade, a seu
bel-prazer.” (p. 104)
“A amizade
supõe igualdade e semelhança. Portanto, se os considera dignos de governar
consigo, reconhece que o governo pertence igualmente aos iguais e semelhantes.”
(p. 106)
O bem é o fim de toda ciência ou arte; o maior bem é o fim da política,
que supera todos os outros. O bem político é a justiça, da qual é inseparável o
interesse comum, e muitos concordam em considerar a justiça, como dissemos em
nossa Ética, como uma espécie de igualdade. (p. 111)
“A igualdade
parece ser a base do direito, e o é efetivamente, mas unicamente para os iguais
e não para todos.” (p. 111)
O direito baseado nas riquezas ou na nobreza é mais do que duvidoso.Se
forem razões justas para pleitear a autoridade, será preciso dizer que o mais
rico de todos deve levar a melhor contra todos os homens livres que, como ele,
aspiram ao governo. (p. 115)
“A mitologia
ensina-nos que foi este o motivo pelo qual os argonautas devolveram Hércules à
terra e o abandonaram. Não queria remar com os outros no Argos, acreditando-se muito
acima dos marinheiros.” (p. 116)
“Dizem
comumente que o fundamento do governo democrático é a liberdade, como se só
houvesse liberdade nessa forma de governo. Dizem também que este é o alvo
visado por toda democracia.” (p. 120)
Os lugares mais propícios à primeira espécie de oligarquias são os chamados
bippasimos, isto é, próprios, por suas campinas, à criação de cavalos. Esses
lugares são propícios à oligarquia mais poderosa. Seus habitantes são
protegidos e conservados pela cavalaria. Ora, só a classe opulenta pode ter
haras. (p. 127)
A melhor Constituição e o melhor regime para a maioria dos Estados,
assim como para a maior parte dos particulares, não se medem nem por virtudes acima
do alcance do vulgo, nem pelo saber que se adquire apenas com talentos naturais
e com o auxílio da fortuna, nem por uma forma de governo qualquer, mas sim por
um gênero de vida que todos possam alcançar e pelo governo que o maior número
de Estados esteja disposto a receber. (p. 128)
Há dois tipos de igualdade, uma em número, outra ; em mérito: em número,
quando se encontra dos dois lados uma mesma multidão ou grandeza; em mérito,
quando há proporção, quer aritmética, como entre três, dois e um, quer geométrica,
como entre quatro, dois e um. Numa, existe a mesma diferença, noutra, a mesma
proporção, pois dois é metade de quatro, assim como um é metade de dois. (p. 136)
“No entanto,
a democracia é mais segura e menos sujeita a sedições do que a oligarquia.” (p.
137)
Nas oligarquias, quem conspira é o povo, considerando injurioso que, apesar
de sua pretensa igualdade, não o admitam nos mesmos postos. Nas democracias,
quem se revolta são os nobres, por verem que são colocados nomesmo plano que os
que não o são. (p.140)
Antigamente, quando o mesmo personagem era demagogo e general de exército,
as democracias não deixavam de se transformar em Estados despóticos. Com toda
certeza, os antigos tiranos originaram-se dos demagogos. (p. 144)
As oligarquias também se destroem por si mesmas, quando são roídas pela demagogia
de seu próprio chefe. Uma primeira maneira de as coisas acontecerem é a adulação
de seus colegas por algum membro de um Senado oligárquico e, portanto, pouco
numeroso (assim agiram Cáricles em Atenas, no tempo dos Trinta tiranos, e
Fínicos na época dos Quatrocentos). (p. 146)
Na Lacedemónia, por exemplo, os bens são possuídos por um número
bastante restrito de nobres. Ali têm eles mais facilidade de fazerem o que
querem e de assumirem a aliança que lhes agradar. [...] Isto não teria
acontecido numa democracia ou numa aristocracia bem constituída. (p. 148)
Mas o que mais arruina a República e a aristocracia é o vício do pacto fundamental;
na República, a má mistura que nela se faz de democracia e de oligarquia; na
aristocracia, a ausência de combinação desses elementos com a virtude. O germe
de sua depravação é, portanto, uma mistura defeituosa para estes governos,
cujas espécies variadas são compostas de diversos elementos. (p. 150)
“A magnanimidade
somada ao poder transforma-se em ousadia. Estas duas qualidades os levam à
conjuração, por estarem certos do êxito.” (p. 154)
“A tirania
também se arruína, como qualquer outro Estado, pelo exterior, quando tem na
vizinhança algum outro Estado mais poderoso, num sistema contrário.” (p. 149)
A tirania de Gelão e de Hierão em Siracusa foi de apenas dezoito anos. Gelão,
após ter reinado sete anos, morreu no oitavo, e Hierão reinou dez anos. Trasibulo
foi expulso no décimo primeiro mês. As outras tiranias foram igualmente de
curta duração. (p. 157)
“Os homens
facilmente se corrompem pela prosperidade, pois nem todos são capazes de
suportá-la.” (p. 160)
“A miséria é
a fonte de todos os males na democracia. Assim, devem-se encontrar meios de
tornar todos abastados de maneira duradoura; isto servirá aos próprios ricos.”
(p. 163)
Em geral, chamamos interesse público tudo o que é regulado pelas leis
para a conservação dos Estados. O ponto essencial, porém, como já dissemos várias
vezes, é fazer com que a parte satisfeita com a situação presente seja mais
poderosa do que a que não estiver contente. (p. 164)
O exemplo do nariz tornará mais clara a coisa: um nariz que se afasta da
linha reta, que tende para o aquilino ou é arrebitado, ainda pode agradar; mas se
se alongar ou se encurtar demais, primeiro sairá da justa medida e, por fim, cairá
tanto no excesso ou na falta que não será mais um nariz. [...] A oligarquia e a democracia
podem subsistir, embora se afastando de seu desígnio e de sua perfeição. ( p. 165)
“Os bandos
também diferem dos povos, por não se dividirem
em cidades e aldeias, mas se dispersarem por cabanas, como os árcades.”
(p. 173)
“A
comunidade das mulheres e das crianças pareceria mais útil aos agricultores do
que aos guerreiros.” (p. 176)
O que enganou a Sócrates foi que ele partiu de um princípio que não é exatamente
verdadeiro. Sem dúvida, tanto na sociedade política como na sociedade
doméstica, é necessária alguma unidade, mas não a unidade em tudo. De tanto
reduzi-Ia à unidade, faz-se com que não seja mais uma sociedade. Seus vícios
aumentam na medida de sua redução, mais ou menos como se se reduzisse um
concerto a uma voz, ou um verso a um pé. (p. 178)
Os livros das Leis, em sua maioria, só contêm disposições de detalhe e quase
nada sobre a forma de governo, a não ser quando querendo oferecer algo que
possa convir a todos os Estados, pende imperceptivelmente para uma outra espécie
de República. (p. 183)
Também Fídon de Corinto, um dos mais antigos legisladores, era favorável
a manter as famílias na igualdade e fazer com que o número de cidadãos fosse
sempre aproximadamente o mesmo, embora fossem diferentes os lotes de terra no
começo. Nas Leis de Platão, é exatamente o contrário, mas falaremos em outro
lugar dessa igualdade, e mostraremos o que de melhor se pode prescrever a
respeito. (p. 184)
Quanto à riqueza do Estado, não deve ser nem grande demais, a ponto de despertar
a cobiça dos vizinhos ou de alguma outra potência, nem medíocre a ponto de não
bastar para cobrir as despesas de uma guerra contra seus iguais e semelhantes.
(p. 188)
Além disso, o que se procura por toda parte não é se algo vem de nossos ancestrais,
mas se é bom. É muito provável que os primeiros homens, tanto os que saíram do
seio da terra quanto os que escaparam da calamidade geral da espécie humana,
eram tão rudes quanto o vulgo de hoje, como são representados os antigos gigantes;
seria uma extravagância limitarmo-nos a seus decretos. (p. 192)
Os tessálios sofreram freqüentes insurreições de seus penestas e os lacedemônios
de seus ilotas, que parecem espreitar continuamente o que possa ocorrer de mau
para seus senhores. (p. 193)
“Quando se pretende
que um Estado dure por muito tempo, é preciso interessar todas as suas partes
na sua conservação e fazer com que a desejem.” (p. 196)
“Outro erro
igualmente grave consiste em acreditar que as conquistas são presa seja
preferível à virtude é enganar-se ainda mais.” (p. 198)
“A
Constituição da Lacedemônia parece ter sido, como se disse, sua cópia, e a
maioria das coisas antigas não são tão perfeitamente desenhadas como as mais
recentes.” (p. 198)
A tradição diz que Licurgo abandonou a tutela do rei Carilau para viajar
e permaneceu muito tempo em Creta, junto aos litianos, por causa de sua
afinidade com os lacedemônios, de que são uma antiga colônia. Esta colônia
submetera-se às leis dos antigos habitantes, leis estas de que ainda hoje fazem
uso os periecos, ou homens do campo, tais como Minos as deu a Creta desde o
começo. (p. 198)
O pior de todos os males que essas destituições freqüentes acarretam é
não se poder assim obter justiça contra os poderosos, o que, apesar das
aparências, revela mais um Estado despótico do que uma verdadeira República. (p.
200)
A pedra de toque de uma boa Constituição é a perseverança voluntária e
livre do povo na ordem estabelecida, sem que jamais tenha ocorrido nem alguma
sedição notável de sua parte nem opressão
da parte dos que a governam. (p. 201)
A maior parte dos pontos que criticamos por se afastarem dos princípios
de toda boa Constituição são comuns às três Repúblicas. No entanto, embora todas
elas tenham um jeito de aristocracia ou de República, inclinam-se um pouco mais
para a democracia, sob certos aspectos, e, sob outros, para a oligarquia. (p. 201)
Assim, quando um Estado não é pequeno demais, é mais político e mais popular
admitir nas funções públicas um maior número de pessoas. O trabalho, mais uma
vez, faz-se melhor e mais rapidamente. Isto é evidente, sobretudo no caso
militar e da marinha. (p. 203)
Filolau, natural de Corinto, da raça dos Baquíadas, também deu leis aos tebanos.
Apaixonou-se por Díocles, vencedor nos jogos olímpicos, que, detestando o amor
incestuoso de Alcíone, sua mãe, deixou sua cidade e o seguiu até Tebas, onde
ambos morreram. Ainda hoje se mostram seus túmulos, um em frente ao outro, mas
colocados de tal forma que apenas de um deles se pode ver o istmo de Corinto.
Dizem que isto foi assim arranjado por eles próprios, sobretudo por Díocles, em
memória de sua desgraça, para subtrair seu sepulcro dos olhares de Corinto,
pela interposição do mausoléu de Filolau. (p. 205)
Pítaco é também mais autor de leis do que fundador de República. Cita-se
uma lei sua contra os bêbados, que diz que as brigas entre eles, em estado de embriaguez,
serão punidas mais severamente do que se não tivessem bebido. (p. 205)
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